SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10380/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 998/2021 - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: FOCILIDES CARVALHO SILVA - CPF: 26072050182 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO 8. Distribuição: 6ª RELATORIA 9. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 859/2022-SEPLE
| Sessão | 30ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 23/05/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Votação/Resultado | Nulidade de Julgamento |
| Quórum |
Quórum da Sessão: Doris de Miranda Coutinho, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos, André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha.
Conselheiro substituto convocado: Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação nº 22/2022)
Conselheiro ausente: José Wagner Praxedes.
v. inteiro teor da Certidão nº 1524/2022-SEPLE, juntada no presente processo, evento nº 17. |
| Observação | À 6ª Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de junho de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: GLENDA FABRINNE FERREIRA, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES EM SUBSTITUIÇÃO, em 06/06/2022 às 15:48:34, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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